Curso Manejo Animais Peçonhentos
Nome Técnico: Curso capacitação NR 31 - Manejo de Animais Peçonhentos
Curso Manejo de Animais Peçonhentos NR 31
O Curso NR 31 Manejo de Animais Peçonhentos tem por objetivo habilitar o profissional quanto a identificação de animais peçonhentos, assim como a forma correta de agir em casos de contato com o animal e também acidentes.
O que são Animais Peçonhentos?
São aqueles animais que produzem uma peçonha ou órgão secretor (glândula), e possui uma ferramenta capaz de injetar tal peçonha na sua presa ou predador. Essa ferramenta pode ser: dente modificado, ferrão, aguilhão, cerdas urticantes, entre outras. Os animais peçonhentos são: Aranhas, Lacraias, Cobras, Escorpiões, Vespas, Formigas, Abelhas, Taturanas e Marimbondos.
Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98 – Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
ATENÇÃO:O Treinamento é Noções Básicas de Aperfeiçoamento Livre. *Não é substituto de formação acadêmica ou ensino técnico.